Publicidade na advocacia: o que as regras da OAB permitem

A presença digital deixou de ser opcional para muitos escritórios. Mas a advocacia brasileira tem regras próprias de publicidade, previstas no Código de Ética e Disciplina e detalhadas pelo Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

O princípio: informar, não captar

A publicidade na advocacia deve ter caráter informativo, ser discreta e sóbria. O objetivo é levar conhecimento ao público — não oferecer serviços como se fossem mercadoria.

O que é permitido

• Marketing de conteúdo jurídico: artigos, vídeos, podcasts e publicações que expliquem direitos e temas jurídicos;
• Perfis profissionais nas redes sociais, com identificação do advogado e número de inscrição na OAB;
• Site institucional do escritório, com áreas de atuação e contactos;
• Participação em eventos, entrevistas e publicações, com discrição;
• Impulsionamento de conteúdo, desde que o próprio conteúdo respeite as mesmas regras.

O que continua proibido

• Angariação de clientela e mercantilização da profissão;
• Promessa de resultados;
• Divulgação de valores de honorários, descontos ou formas de pagamento como chamariz;
• Ostentação de bens e estilo de vida associada à atividade profissional;
• Menção a casos concretos que permita identificar clientes, sem autorização e fora dos limites do sigilo;
• Expressões que sugiram exclusividade ou superioridade em relação aos colegas.

Boas práticas para produzir com segurança

1. Ensine algo útil em cada publicação: o leitor deve ficar a saber mais.
2. Reveja a linguagem: troque "garantimos" por "explicamos como funciona".
3. Preserve o sigilo: nada de capturas de ecrã de processos ou mensagens de clientes.
4. Mantenha a consistência: um calendário editorial simples vence a publicação esporádica.
5. Em caso de dúvida, consulte as normas em vigor e os pareceres da seccional.

O conteúdo de qualidade constrói autoridade ao longo do tempo — e é justamente esse o tipo de publicidade que as regras da OAB incentivam.

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Aviso: conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. Confirme sempre a legislação, a jurisprudência e as normas em vigor na data da sua consulta.