Como contar prazos processuais no CPC sem errar o dia
Um guia prático das regras do CPC/2015 brasileiro para contar prazos processuais: dias úteis, exclusão do dia do começo, publicações eletrónicas, férias judiciais e prazos em dobro.
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Um guia prático das regras do CPC/2015 brasileiro para contar prazos processuais: dias úteis, exclusão do dia do começo, publicações eletrónicas, férias judiciais e prazos em dobro.
Feriados locais e dias sem expediente forense alteram a contagem dos prazos. Veja como identificá-los, como comprovar a tempestividade e como evitar o erro mais comum.
Perceba o que é o prazo fatal, porque exige uma data de segurança e como montar um controlo que avisa a pessoa certa antes do vencimento, sem folhas de cálculo nem post-its.
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